Procuradoria da Mulher inaugura projeto Quintas Femininas com palestra sobre Lei Maria da Penha

A Aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi o tema da primeira palestra do projeto Quintas Femininas, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados. De acordo com a procuradora especial da mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCDdoB-AM), semanalmente serão realizadas atividades para discutir a questão do papel da mulher na sociedade. A senadora citou como exemplo a baixa representatividade da mulher no Parlamento, ocupando apenas 8 das 81 cadeiras do Senado e 45 das 513 cadeiras da Câmara, apesar de as eleitoras serem maioria. A senadora também destacou a importância da aprovação da Lei Maria da Penha para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher que, afirmou, muitas vezes é agredida onde mais deveria se sentir segura, o seu lar. - A lei é muito boa, mas a gente tem que discutir se ela vem sendo aplicada e, se não vem, por que não vem, quais são as dificuldades da sua aplicação – disse a senadora. Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), uma das coordenadoras adjuntas da bancada feminina na Câmara, a violência é um processo que se repete e as pessoas envolvidas passam a ter a percepção de que essa é uma saída pra a solução de conflitos. - A violência doméstica não fica no universo, nos umbrais de cada casa; ela extrapola, ela transborda; ela cria inclusive uma lógica que vai perpetuar ou perenizar as relações violentas. – disse a deputada, afirmando que essa não é a sociedade que o país busca. Palestra A promotora de Justiça e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Márcia Teixeira, apresentou um panorama da aplicação da lei desde sua publicação, em 2006, com o contexto histórico e social, a motivação e as inovações de assistência, proteção e inclusão trazidas pela norma. Integrante do Grupo Especial de Defesa da Mulher (Gedem) do Ministério Público da Bahia, ela informou que a lei contribuiu para a correção de erros históricos na legislação brasileira, como a priorização dos direitos dos costumes em detrimento dos direitos das mulheres que vigorou durante anos no Código Penal e a previsão do pátrio poder em vez do poder familiar no Código Civil. A promotora frisou que o principal objetivo da lei não é punir, mas coibir e prevenir a violência, além de oferecer atenção às vítimas. Márcia ressaltou que apenas quatro dos 46 artigos da lei se referem à punição. Ela também chamou a atenção para o fato de que a lei não tem como finalidade punir o homem, mas o agressor. - Se o homem não é o agressor, não tem com o que se preocupar – disse a promotora. A palestrante também falou sobre o público que é alcançado pela lei, frisando que esta se aplica apenas a mulheres adultas, em relações íntimas de afeto. Já homens, crianças, adolescentes e idosos devem se enquadrar em outras normas legais. Márcia Teixeira também apresentou alguns dados, como a 7ª colocação do Brasil em um ranking de 87 países onde mais se mata mulheres, e os motivos pelos quais as mulheres não denunciam as agressões. Entre eles estão o medo do agressor, a dependência financeira e a preocupação com os filhos. Pesquisa Outros dados também foram apresentados antes da palestra. O assessor especial da Secretaria de Transparência do Senado, Thiago Cortez Costa, falou sobre a consolidação dos resultados após a quinta rodada de pesquisas realizadas pelo DataSenado sobre o tema. As pesquisas são realizadas a cada dois anos desde 2005. O levantamento mais recente aponta que 99% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha e 66% delas se sentem mais seguras e mais protegidas pelo fato de a lei existir. Apesar disso, 19% das entrevistadas admitiram já ter sofrido agressão, sendo que 31% delas ainda são agredidas. Em 65% dos casos, os agressores são os maridos, companheiros ou namorados e, apesar do alto índice de conhecimento da lei, apenas 35% das agredidas decidem formalizar denúncia, enquanto 34% preferem procurar a ajuda de parentes, de amigos ou da igreja.