No dia 15 de novembro, a batucada feminista adentrou o auditório central da Universidade Católica de Brasília no lançamento oficial do plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma do sistema político do país.
Em junho deste ano, como resposta às manifestações nas ruas, Dilma Rousseff propôs a convocação de uma constituinte para debater a reforma política, coisa que a direita rebateu sem medir esforços e, no momento, a esquerda fragmentada não teve força para replicar à presidenta. Porém, junto aos mais de 100 movimentos sociais que estão encampando o plebiscito, a Marcha Mundial das Mulheres acredita que é preciso democratizar a participação da sociedade, em especial das mulheres, na política.
Mais do que coletar votos para a pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” entre os dias 1 a 7 de setembro de 2014, o desafio é de fazer da preparação do plebiscito uma ação pedagógica, trabalho de base, em que se possa pautar e debater temas fundamentais para a construção do país que queremos.
Após o lançamento, foi realizada uma plenária de mulheres para discutir a reforma política com olhar feminista a fim de construir um Brasil para todos e para todas. Para isso, queremos desde agora, na construção de nossas práticas cotidianas desse processo já começar a experimentar o que nós propomos nesta reforma política como, por exemplo, a paridade já no curso de formação para formadores do plebiscito com participação de 50% de homens e 50% de mulheres.
Estamos espalhadas em todos os estados, organizadas nos espaços de discussão e construção do plebiscito porque não se faz reforma política sem um projeto feminista popular. Vamos pra luta, mulherada!
Mas o que vem a ser esse plebiscito e uma constituinte exclusiva e soberana?
O plebiscito é a convocação dos cidadãos e cidadãs que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar uma questão importante para o país. O plebiscito popular é uma forma democrática de consulta popular, antes de uma lei ser promulgada.
O avanço neoliberal nos anos noventa uniu vários movimentos de esquerda em plebiscitos na defensiva contra a ALCA, contra a privatização da Vale, por exemplo, e cabe a estes movimentos sociais uma retomada, desta vez, de ofensiva nas conquistas populares propondo uma reforma política que provoque verdadeiras mudanças na nossa sociedade.
A Constituição brasileira vigente no Brasil é de 1988 e ainda preserva muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar – a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária, o pagamento da dívida pública – e está muito aquém das necessidades do povo brasileiro.
Uma constituinte exclusiva e soberana é a realização de uma assembleia de representantes eleitos exclusivamente para a Constituinte pelo povo para modificar a economia e a política do país – na questão da pouca representatividade popular – e (re)definir o funcionamento do Estado na saúde, educação, mobilidade urbana, reforma agrária e urbana, democratização dos meios de comunicação, reestatização das empresas privatizadas.
Como estamos e o que queremos?
Nosso sistema político serve para atender aos interesses das elites políticas, econômicas, sociais e culturais. Queremos o interesse público acima do privado. Para isto, a reforma não pode se restringir às mudanças eleitorais, mas, garantir leis e mecanismos de maior participação popular nas decisões políticas. Assim, devemos trabalhar por um aperfeiçoamento do sistema eleitoral e fortalecimento da democracia direta e participativa com controle social.
De acordo com dados do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), dos 549 parlamentares (513 deputados e 81 senadores), 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 são da bancada sindical e representação de trabalhadores e trabalhadoras que mesmo sendo a maioria da população, não é maioria no parlamento.
A imposição do poder econômico, oportunismo eleitoral e a sub-representação de gênero e de raça impedem diretamente maior representatividade democrática e mudanças estruturais. Então, o financiamento público de campanha, o sistema de votação, mecanismos para aumentar a transparência da aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da democracia direta através de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular para que o poder seja para o povo em oposição ao Estado mínimo neoliberal são propostas para a nova constituinte.
O sistema eleitoral do Brasil é o de representação proporcional baseado em listas de partidos. Estas listas podem ser abertas ou fechadas. A lista aberta é o sistema utilizado no Brasil nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Nesse sistema, o eleitor tem a possibilidade de votar em seu candidato preferido ou na legenda do partido. Essa votação nominal e não em um programa partidário faz com que a disputa seja em torno de projetos individuais e não coletivos.
O financiamento privado de campanha beneficia somente aqueles que são ou compactuam com a elite que patrocina homens, héteros, brancos, empresários e latifundiários que não representam e não resguardam os interesses do povo. A proposta do financiamento público serve para enfrentar o poder do dinheiro e do patriarcado racista e homofóbico.
Hoje, mais da metade da população brasileira é de mulheres que ocupam apenas 9% dos mandatos na câmara dos deputados e 12% no senado. Da mesma forma, 51% da população brasileira se declara negra e menos da metade das unidades federativas tem representantes negros na câmara. Sem falar que a população indígena não possui nenhuma representação no Congresso Nacional.
Por isto, vemos no processo do plebiscito uma boa oportunidade para radicalizar a democracia e participação popular que não é possível sem colocar a questão da paridade de gênero e de debater nossas pautas com relação à divisão sexual do trabalho, saúde e autonomia da mulher dentro da própria esquerda e na sociedade, de um modo geral. São muitos os desafios, mas não vamos abrir mão de um projeto feminista, classista, anti-homofóbico e anti-racista.
Arte violência contra a mulher pesquisa Avon
